por Marcio Malta | maio 31, 2024 | Publicações
Álvaro Nascimento * O termo “excrescência” traduz algo extremamente negativo, uma ação a ser rejeitada, coisa inaceitável, uma exorbitância. E é exatamente este o termo que deve ser aplicado ao Projeto de Lei 2/2024 enviado pelo Governo Federal ao Congresso (já...
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